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EDITAL Nº01 2019 Mestrado em Educação UCP LABORO

FACULDADE LABORO
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA – CENTRO REGIONAL DE BRAGA

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Pós-graduação com acesso ao MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO: Administração e Organização Escolar

Convênio de cooperação para realização de Pós-Graduação na Faculdade Laboro com acesso ao Mestrado na Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional de Braga EDITAL PPGSS Nº. 01/2019 – LABORO

Leia na íntegra:

I  A FACULDADE LABORO torna público que estarão abertas, no período de período a 23/02/2019 a 13/03/2019, o processo de inscrição e provas de seleção (por agendamento) para acesso ao Curso de Mestrado em Ciências da Educação, área de concentração AEO – ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR da UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (UCP) – Centro Regional de Braga, no horário de 8h às 18h (de segunda a sábado) e de 8h às 11h (domingo), nas dependências das unidades da Faculdade Laboro, BRASÍLIA, SÃO LUÍS e PALMAS, obedecendo aos seguintes requisitos:

II – PUBLICO
Serão aceitos graduados nos diferentes campos do conhecimento portadores de diplomas obtidos em Cursos Superiores bacharelado ou licenciatura, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação, que estejam regularmente matriculados no curso de especialização em Gestão e Docência do Ensino Superior ofertado pela Faculdade Laboro ou que tenham concluído o referido curso na Faculdade Laboro, e comprovar experiência de atuação em áreas de administração, gestão, coordenação ou direção.

III – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MATRÍCULA NO MESTRADO (APÓS CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO e matrícula na Pós-graduação em Gestão e Docência do Ensino Superior da Faculdade Laboro):

– Cópia da Carteira de Identidade e do CPF.

– Comprovante de residência.

– Comprovante de renda do aluno ou do responsável pelo contrato educacional.

– Diploma de Graduação (bacharel ou licenciatura) reconhecidos pelo MEC e apostilado em cartório específico para este fim. Ou declaração de conclusão, fornecida pelo Coordenador do referido curso, no caso de o candidato ter concluído a graduação há menos de um ano. No caso de cursos realizados no exterior, o diploma deve estar revalidado por instituição de Ensino Brasileira credenciada pelo Ministério da Educação; no caso de apresentação de declaração o aluno terá o prazo de três meses para apresentar o diploma;

– Histórico da graduação;

– Comprovação de matrícula ou conclusão no curso de especialização em Gestão e Docência do Ensino Superior ofertado pela Faculdade Laboro (no ato da matrícula no Mestrado, o atendente informará no sistema de controle acadêmico a regularidade da matrícula para alunos em turma em andamento e a certificação prévia para os ex-alunos da instituição); Atenção a finalização da Pós graduação deverá ocorrer até o final do corrente ano. Este documento de finalização da PÓs em Gestão e Docência do Ensino Superior concluído na Faculdade LABORO será pré-requisito para matrícula e ingresso no segundo ciclo do mestrado.

– Currículo modelo plataforma lattes;

– Comprovação da experiência acadêmica profissional e científica em Administração/Gestão/Coordenação/Direção, com destaque para a apresentação de competências conhecimentos e capacidades adquiridos, considerados relevantes para este Curso (no caso do aluno não ter experiência profissional poderá fazer um estágio não remunerado de cerca de 3 meses na faculdade Laboro – conforme roteiro e plano de estágio disponível na Secretaria Acadêmica da LABORO.

– Declaração de disponibilidade para participar de todas as atividades acadêmicas do Mestrado incluindo duas viagens obrigatórias a Braga/Portugal para realização das disciplinas presenciais – a serem realizadas em Braga na Universidade Católica Portuguesa – e defesa da dissertação, em data a ser acordada com o orientador da UCP (modelo disponível na secretaria);
Memorial descritivo da experiência profissional e acadêmica (1 lauda – modelo UCP disponível na Secretaria)

– Pedido de certificado de matrícula (modelo UCP disponível na Secretaria);

– Uma fotografia 3×4 recente;

– Ficha de inscrição preenchida e assinada (modelo UCP disponível na Secretaria);

– Inquérito Raides (modelo UCP disponível na Secretaria);

– Boletim de matrícula (modelo UCP disponível na Secretaria);

– Boletim de candidatura (modelo UCP disponível na Secretaria);

– Cópia autenticada da folha de identificação do PASSAPORTE – constando o número e validade do documento;

– Classificação no processo de seleção, dentro do número de vagas definidas neste Edital;

– Contrato de prestação de serviço entre as partes – a ser assinado na secretaria após divulgação do resultado do processo seletivo e apresentação de todos os documentos exigidos e

– Comprovante de pagamento da taxa de matrícula no mestrado (parcelas subsequentes devem ser mantidas em dia).

V – NÚMERO DE VAGAS : 30 vagas.

VI– INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ACESSO AO MESTRADO

A inscrição de que trata o presente edital poderá ser feita pelo próprio candidato ou por procuração particular, com firma reconhecida.

– ÁREAS DE PESQUISA:
– Sociologia das Organizações Educativas
– Administração Escolar
– Metodologia de Investigação em Educação
– Políticas Educativas
– Avaliação de Organizações Educativas
– Ética

II – SELEÇÃO

A seleção será feita por agendamento (durante o período de matrículas) constando de duas etapas classificatórias:

1ª etapa: processo seletivo consistirá em uma prova de interpretação de texto sobre tema da área educacional – pontuação de zero a dez.

Data das provas – por agendamento.
Horários disponíveis: 8h às 18h (de segunda a sábado) e de 8h às 11h (domingo).

2ª etapa: constará da análise do currículo lattes.

A avaliação do Currículo considerará os aspectos e pontuação descritos em tabela anexa – SOMENTE PONTUARÃO ITENS COMPROVADOS EM CURRÍCULO.

As notas atribuídas em cada etapa serão somadas e servirão para calcular a média aritmética, tendo em vista o processo classificatório. O resultado será publicado em edital e afixado em mural da
Faculdade Laboro bem como serão enviados por e-mail aos candidatos aprovados, em até 3 dias úteis.

Ao completar o número máximo de 30 vagas o processo de agendamento será encerrado. Em caso de empate nas notas de classificação, será utilizado para desempate o critério da nota mais alta atribuída ao currículo lattes; em caso de novo empate, média de notas mais alta nas provas de interpretação; persistindo o empate o critério de desempate será o candidato que tiver a maior idade.

Serão recebidos recursos contestando resultados de classificação até o dia 20 de março de 2019, sendo os mesmos julgados até o dia 22 de março de 2019.

III – DESISTÊNCIA

Nos casos de desistência, antes do início do curso, de aluno(a) selecionado(a) dentro das vagas oferecidas, será chamado outro candidato obedecendo a classificação determinada pelo processo seletivo.

IV – MATRÍCULA REFERENTE AO PRIMEIRO ANO DE ESTUDOS PARA O ACESSO AO MESTRADO NA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA

Os candidatos aprovados terão 05 dias úteis após a comunicação da aprovação para apresentarem todos os documentos necessários para a matrícula no mestrado da Universidade Católica Portuguesa, no horário das 8h às 18h em uma das três unidades da Faculdade Laboro.

A FACULDADE LABORO enviará para a UCP os documentos de matrícula, que são:

● Todos os documentos de Listados no Item II do presente edital;
● Contrato de prestação de serviços entre aluno e a Universidade Católica Portuguesa e anexos
com fichas específicas da UCP; e
● Comprovante de depósito feito pelo aluno para a UCP.

X – FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – NA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (UCP) – CENTRO REGIONAL DE BRAGA

O curso de Mestrado em Ciências da Educação, área de concentração ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR será conduzido pela Universidade Católica Portuguesa, instituição reconhecida pelos órgãos oficiais de Portugal. A UCP é uma instituição portuguesa devidamente autorizada pelo Ministério da Educação Português para ministrar cursos de Mestrado e Doutorado, conforme as publicações no Diário Oficial da República Portuguesa.

A base legal considera a legislação vigente que disciplina a educação superior brasileira, especificamente o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), stricto sensu (mestrado e doutorado) e a regulamentação das relações internacionais entre Brasil e Portugal e o arcabouço jurídico que normatiza o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas é composto por uma série de leis, resoluções e portarias publicadas pelo Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação.

Cada uma delas pode ser consultada na íntegra nos links abaixo:

Lei 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB. Resolução Nº 3 do CNE de 22 de Junho de 2016 Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. Portaria do MEC de 13 de dezembro de 2016. Dispõe sobre os procedimentos referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. E os demais pareceres e resoluções que integram o arcabouço jurídico desta questão:

Parecer CNE/CES nº 142/2001, aprovado em 31 de janeiro de 2001; Resolução CNE/CES nº 1/2001, de 3 de abril de 2001; Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001; Parecer CNE/CES nº 1.299/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001; Resolução CNE/CES nº 1/2002, de 28 de janeiro de 2002; Parecer CNE/CES nº 260/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006; Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007; Resolução CNE/CES nº 6, de 25 de setembro de 2009; Resolução CNE/CES nº 3, de 1º de fevereiro de 2011; Parecer CNE/CES nº 56/2015, aprovado em 11 de fevereiro de 2015;Parecer CNE/CES nº 309/2015, aprovado em 6 de agosto de 2015. Legislação vigente: Lei Nº 9.394/96 (estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Resolução CNE/CES/MEC Nº 01, de 03 de abril de 2001; Resolução CNE/CES/MEC Nº 01, de 08 de junho de 2007 que regulamenta o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização; Decreto Nº 3.927, de 19 de setembro de 2001 que promulga o Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa;

A CAPES não avalia programas estrangeiros, por isso a necessidade de reconhecimento por parte de uma instituição de ensino superior brasileira. Destaca-se que o título de mestre a ser emitido pela Universidade Católica Portuguesa necessitará ser reconhecido no Brasil. Como todo título estrangeiro tem de ser reconhecido no Brasil para ter igual validade concedida aos nacionais, sendo que, a Carta Magistral emitida pela UCP deverá obrigatoriamente receber a chancela do Consulado Brasileiro em Portugal. No Brasil, compete às universidades públicas o reconhecimento de títulos obtidos no estrangeiro. Ressalta-se que o diploma emitido pela UCP terá validade em toda a Europa, com base no Tratado de Bolonha.

A Especialização em Gestão e Docência do Ensino Superior ofertada pela Faculdade Laboro garante acesso ao Mestrado em Ciências da Educação após a participação do processo classificatório conforme estabelece o presente edital. O convênio de cooperação técnica firmado entre a Faculdade LABORO e a Universidade Católica Portuguesa em 2014, trata-se de uma estratégia para garantir o acesso ao mestrado, a partir da inserção em um curso de especialização, envolvendo, portanto, duas fases distintas:

1ª Inserção em um curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) ofertado pela Faculdade Laboro, que determinará sua certificação específica na área do conhecimento escolhida. O curso de Especialização tem duração média de 18 meses, com aulas presenciais nas unidades da Faculdade Laboro.

2ª Inserção no Mestrado em Ciências da Educação ofertado pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) – campus de Braga, durante ou após conclusão do Curso de Especialização conforme regras da Faculdade LABORO.

No caso do acesso ao Mestrado em Ciências da Educação: Administração e Organização Escolar, a admissão dar-se-á a partir da inserção do aluno no curso de especialização em Gestão e Docência do
Ensino Superior, ofertado pela Faculdade Laboro.

A UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA fará a equivalência de créditos das disciplinas da especialização para o Mestrado, dada a compatibilidade de conteúdos. Poderá candidatar-se qualquer aluno regularmente matriculado ou já certificado pela Faculdade Laboro no curso de especialização em Gestão e Docência do Ensino Superior. A parceria com a UCP não permite aproveitamento de disciplinas cursadas em outros cursos que não os devidamente pactuados na formalização do convênio de cooperação interinstitucional.

O aluno da Faculdade Laboro beneficia-se automaticamente da dispensa das seguintes disciplinas (aproveitamento de créditos):

– Sociologia das Organizações Educativas
– Políticas Educativas
– Metodologia de Investigação I
– Metodologia da Investigação II
– Avaliação das Organizações Educativas

A ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA:

O mestrado está dividido em primeiro ciclo e segundo ciclo. A Pós Graduação da LABORO está contida no primeiro ciclo. O cronograma de aulas da especialização em Gestão e Docência do Ensino Superior está definido para a turma em andamento e será disponibilizado no ato da matrícula no referido curso. Será obrigatório a aprovação dos créditos (ECTS) presenciais que serão ofertados na UCP – campus de Braga (cerca de 3 semanas) conforme cronograma acordado entre a Faculdade Laboro e a Universidade Católica Portuguesa.

Para a finalização do primeiro ciclo do Mestrado em Ciências da Educação os alunos terão que cursar disciplinas (e receber aprovação) em encontro presencial previsto para acontecer em julho de 2019 em Portugal durante 3 semanas em data a ser definidas pela UCP, nas seguintes unidades curriculares.

– Administração Escolar (36h, 8 ECTS)
– Ética (36h, 6 ECTS)
– Seminário de Projeto em Administração e Organização Escolar(36h, 6 ECTS)
– Seminário de Acompanhamento I e II (12 ECTS)
– Dissertação (48 ECTS)

O aluno (a) deverá finalizar 100% o cronograma da Pós em Gestão e Docência do Ensino Superior da Faculdade Laboro até dezembro. O pré projeto de dissertação do mestrado deverá ser elaborado pelo mestrando (após as aulas presenciais em Braga) e aprovado formalmente pelo orientador. A entrega do Pré projeto aprovado pelo orientador deverá ser feita até dezembro de 2019. A aprovação nos ETCS cumpridos em Portugal e aprovação do pré projeto de dissertação e a conclusão da Pós em Gestão e Docência marcam a finalização do primeiro ciclo do mestrado e são pré requisitos para a matrícula no segundo ciclo do mestrado. Após a aprovação do pré projeto de dissertação a UCP nomeará um professor como orientador do Mestrando e a Faculdade Laboro poderá nomear um professor para acompanhar e auxiliar a elaboração da dissertação. O acompanhamento do desenvolvimento da dissertação será feito por docentes da Faculdade Laboro, no Brasil, em seminários de pesquisa presenciais e à distância pelos docentes da UCP, em Braga/Portugal.

O aluno completará a carga horária do Mestrado (segundo ciclo) após a finalização da dissertação que deverá ser entregue com aprovação formal do professor orientador até o prazo de dezembro de 2020. A defesa pública será presencial em Portugal em data a ser acordada entre o estudante e o orientador da dissertação.

Para o segundo ciclo, caso o aluno extrapole o prazo de entrega final da dissertação que deverá ser em dezembro de 2020 será cobrado taxas de prorrogação adicionalmente e mensalmente enquanto durar a prorrogação e com contrato adicional para o período de prorrogação entre o Aluno e a IES.

A conclusão do Mestrado está condicionada à defesa da Dissertação de Mestrado a ser realizada em Portugal, com a presença do aluno, para participar de júri composto por e professores da UCP. O professor nomeado pela Faculdade Laboro poderá participar por meio de videoconferência ou presencialmente em Braga. Os Diplomas de mestrado da UCP são fornecidos em Portugal, anualmente, no ano subsequente à aprovação da dissertação, no mês de março. Após finalização do curso de especialização, ao aluno que concluir todos os créditos específicos da
especialização (obtendo nota ≥ 7,0 em cada módulo e no Trabalho de Conclusão do Curso, com frequência ≥75% em cada módulo e cumprindo suas obrigações acadêmicas e financeiras junto a Laboro), será emitido Certificado de formação específica na área escolhida, em conformidade com a Legislação Brasileira CNE/CES.

O reconhecimento de Títulos Portugueses, como é o caso dos emitidos pela UCP será realizado seguindo normas do CNE/CES; do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (Decreto nº 3.927, de 19/09/01); e do Parecer 199/2002 do CNE, que dá aos detentores de títulos que confiram grau, emitidos em Portugal, garantia de reconhecimento destes também no Brasil, desde que submeta-se ao processo de reconhecimento em Universidades Brasileiras.

Para tanto, o aluno escolherá a Instituição Pública ou Privada de Ensino Superior Brasileira na qual solicitará o reconhecimento do Título – este procedimento deverá ser efetuado( diretamente pelo aluno e sem interferência da Faculdade LABORO) através de protocolo junto a Universidade que possua curso de pós-graduação Stricto Sensu reconhecido e avaliado na mesma área do conhecimento e em nível equivalente ou superior ao do título em questão O aluno poderá protocolar sua solicitação de reconhecimento em qualquer Universidade que possua curso em nível igual ou superior ao título português que o acadêmico detém desde que o curso ofertado seja na mesma área de formação. Maiores Informações CONSULTAR O PORTAL http://carolinabori.mec.gov.br. O aluno deve consultar a Pró Reitoria de cada Universidade acerca dos procedimentos e dos prazos para entrada no protocolo de pedido de reconhecimento do título. Toda Universidade brasileira tem autonomia para limitar um número máximo de protocolos, bem como limitar o período em que esteja apta para efetuar tal procedimento. Ressalta-se que a UCP, bem como o Mestrado em Ciências da Educação, está credenciada no respectivo sistema de acreditação de Portugal, sendo esse fato determinante para o deferimento do pedido de reconhecimento no Brasil.

INVESTIMENTO PARA NOVOS ALUNOS

Mestrado + PÓS EM GESTÃO E DOCÊNCIA NA FACULDADE LABORO:
MATRÍCULA RS: 1.997,00 REAIS + 32 PARCELAS DE R$: 997,00
Alunos de Instituições conveniadas receberão descontos conforme convênio

INVESTIMENTO PARA EX ALUNOS DA Pós em Gestão e Docência da Faculdade Laboro

MESTRADO + Seminários de Pesquisa e coorientação de Dissertação
MATRÍCULA RS: 1.277 REAIS + 32 DE R$:857,00
Alunos de Instituições conveniadas receberão descontos conforme convênio.

Todos os valores serão pagos diretamente para a FACULDADE LABORO que repassará para Universidade Católica Portuguesa conforme Contrato entre as duas Instituições. os valores acima não incluem taxas de prorrogação que serão cobrados adicionalmente. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu.

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