Trabalho Infantil no Brasil: Consequências em tempos de pandemia da Covid-19

Este trabalho tem como objeto de estudo o Trabalho Infantil no Brasil na atual conjuntura de pandemia da Covid-19. Com o objetivo de contribuir na tomada de decisões para erradicação do trabalho infantil. O estudo possibilitou entender que as consequências e impactos na vida das crianças é algo futurologista.

Este texto é fruto da disciplina de Pós-Graduação “Produção e Inovação Científica” ministrada como último módulo para a formação dos alunos da Laboro. Nela, os alunos aprendem como aplicar conceitos e ferramentas de forma assertiva e criativa para fomentar a inovação na ciência.

Autora: Geicy Nayra Lopes de Sousa, aluna de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Assistência Social.

Orientadora: Professora Ma. Bruna Almeida

A atual conjuntura  brasileira e global no ano de 2020 se destaca pela pandemia do Coronavírus ou como denominado de Covid-19. “Doença causada por um tipo de coronavírus. […] da mesma família da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) e de alguns tipos comuns de gripe. (BENDER, p. 2, 2020).

É preciso pensar nas inúmeras consequências que esta pandemia trouxe para o país, “não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala global, mas também repercussões e impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos. (FIOCRUZ, p. 1, 2020). Enquadra-se aqui perdas de familiares, escancaramento da desigualdade social, problemas sociais já existentes que podem ser agravados, como o trabalho infantil. Considera-se trabalho infantil

Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 ( dezesseis) anos ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independente da sua condição ocupacional. (MDS, 2018, p. 14).

Infelizmente o aumento do trabalho infantil pode ser uma consequência do momento que vivemos, haja vista “ a necessidade de ações para contenção da mobilidade social como isolamento e quarentena”(FIOCRUZ, 2020, p.1) ter deixado várias pessoas fora do mercado de trabalho formal e informal, afetando todas as classes, porém impactando severamente os mais vulneráveis. Ou seja, “o impacto socieconômico da COVID-19 será sentido mais fortemente pelas crianças mais vulneráveis do mundo”. (FORE, 2020, p.1).

Deste feito, as medidas tomadas pelos governos “ traz desafios para todos os atores sociais e políticos do Sistema de Garantia de Direitos, nas altas taxas de desemprego, na pobreza e na exclusão escolar que se encontram as raízes do trabalho infantil. (DORNELLAS, 2020, p.1). ou seja, tudo que estamos enfrentando no país e no mundo, pois o sistema educacional também necessitou ser suspenso, deixando assim as crianças fora da escola temporariamente.

É relevante destacar que em várias situações que a criança vive, a sociedade por vezes desconsidera a situação de trabalho infantil ainda que se solidarize com o momento. Foi o caso da menina de 9 (nove) anos com um cartaz. “a imagem mostra uma criança em um sinal de trânsito – na Zona Oeste do Rio- com uma frase escrita no cartaz de papelão: “troco uma máscara por um alimento”. (G1 Rio e Rj 1, 13/05/2020, p.1). É o escancaramento da pobreza vindo a tona com a pandemia e a reflexão é nas crianças. Destaca-se que a desigualdade não surge com a pandemia e que estes problemas sociais vistos atualmente já existiam, estão apenas florescendo.

Necessita-se que os governos focalizem a causa do trabalho infantil. Adote medidas de contenção à expansão desta questão, pois,

o artigo 227 da Constituição Federal estabelece a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes, sua condição peculiar de desenvolvimento, proteção integral e melhor interesse deve ser responsabilidade solidária entre Estado, família e sociedade garantir esses direitos”. (CONANDA, 2020, p.1).

Assim, não deve ser necessário a exposição e o chamamento do Estado e sociedade por meio de crianças nas ruas, pois se expõem a vários riscos como um acidente de trânsito. Que os impactos da pandemia irão recair sobre as crianças é notório, porém, “ tentar mensurar […] é um exercício de futurologia”. (DORNELLAS, 2020, p. 1).

Contudo, precisa-se de ações emergenciais e também de ações para momentos que a mídia não expõe, mas que o problema permanece. Assim, conclui-se com o pensamento de Iamamoto que reflete o que pensamos, o que precisamos e a insistente luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretiza-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários. ( IAMAMOTO, 1998, p. 17).

Tempos em que a criança não precisará trocar máscaras por um prato de comida.

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REFERÊNCIAS

BENDER, Lisa. Principais mensagens e Ações para a Prevenção do Coronavírus (COVID-19) em Escolas. Unicef, março de 2020.

CONANDA. Recomendações do Conanda para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes durante a pandemia do COVID-19. 25 de março de 2020.

DORNELLAS, Tânia. Fnpeti.org.br/artigos/ o enfrentamento ao Trabalho Infantil no contexto da Covid-19. Acesso em : 18/05/2020.

FIOCRUZ. Portal. Fiocruz.br/ impactos sociais, econômicos, culturais e políticos da pandemia. Acesso em: 17/05/2020.

FORE, Henrieta. Naçoesunidas.org/ artigos: nã permitam que crianças e adolescentes sejam as vitimas ocultas da pandemia da COVID-19. Henrieta Fore, diretora executiva do Fundo das Naçoes Unidas para a Infancia ( UNICEF), 16/04/2020. Acesso em: 17/05/2020.

G1. Rio de Janeiro. Imagem de menina trocando máscara por comida viraliza no Rio e gera onda de solidariedade. 13/05/2020. Acesso em: 18/05/2020.

IAMAMOTO, Marilda Vilella. O serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.

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