Segurança no trabalho, imagem ilustrativa pessoa usando colete de sinalização e outros equipamentos de proteção individual

Os Profissionais de Segurança do Trabalho precisam estar atentos as atuais  alterações das Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhador, como bem  sabemos, são fundamentais para que tenhamos um ambiente de trabalho seguro e livre das  nocividades que sempre acompanharam os trabalhadores. Estas chamadas NR’s são  obrigatórias no Brasil, de acordo com a Portaria 3.214 publicada em 08 de junho de 1978 pelo,  a época, Ministério do Trabalho e Emprego. Ocorre que, quando tratamos de prevenção, as  nossas ações devem ocorrer, independentemente das observações normativas. Trata-se de  investimentos por parte do empregador onde todos ganham. Desta forma, comumente as  Normas Regulamentadoras são revisadas para garantir que os avanços tecnológicos ocorram em  linha com as medidas preventivas. Podemos exemplificar o caso da chamada indústria 4.0 que  depende muito das medidas de proteção individuais e coletivas em relação aos riscos ergonômicos. Assim, os diversos comitês técnicos vem estudando e ajustando as Normas  Regulamentadoras de acordo com os aspectos de riscos atrelados as respectivas atividades  econômicas, sempre deixando claro que o objetivo maior será a efetiva proteção dos  trabalhadores. 

Um Novo Cenário – Empresas terão de se adequar a criar e manter um PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) permanente. Entenda

Neste alinhamento, estamos diante de um novo cenário no Brasil no campo prevencionista que  é a nova Norma Regulamentadora – NR 1, que se chamará “Disposições Gerais e Gerenciamento  dos Riscos Ocupacionais – GRO”. A nova NR 1, que estava prevista de iniciar-se em março de  2021, foi prorrogada pela Portaria nº1.295/2021 para agosto deste ano, exatamente para que  as empresas possam se adequar corretamente a estas alterações, onde deverão elaborar e  manter um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que incluirá os riscos físicos, químicos,  biológicos, ergonômicos e de acidentes, numa espécie de inventário, incluindo uma matriz de  riscos e perigos com os objetivos de se evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados  no trabalho. Seu escopo central deverá conter: identificação dos perigos e possíveis lesões ou  agravos à saúde; avaliação dos riscos ocupacionais indicando o nível de risco; classificação dos  riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;  implementação de medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de  suas prioridades, e; acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais. Com certeza, nós  profissionais que atuamos com prevenção de acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho,  estaremos diante de um grande desafio a partir de agora.

Mas, a grande pergunta é a seguinte: o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais irá  acabar?

Bem , como sabemos o PPRA – NR9 sempre foi uma grande ferramenta preventiva para  os profissionais de segurança do trabalho, com reflexos diretos no Programa de Controle Médico  e de Saúde Ocupacional – PCMSO, porém, o PPRA, em sua redação normativa, aborda apenas  os riscos físicos, químicos e biológicos, não tratando dos ergonômicos e de acidentes, logo, sua  característica é de ser uma Norma Regulamentadora “higienista”. Assim, o PPRA continuará  existindo, sem, no entanto, ter a característica atual de “Documento Base”. Será importante  para as informações qualitativas e quantitativas que irão abastecer a nova NR 1. Precisa ficar  bem claro que os agentes de riscos que sempre foram tratados pelo PPRA serão fundamentais  para o chamado inventário de riscos do PGR. As próprias publicações do Ministério da Economia  em 2020, deixaram bem claro que a NR 9 estará “contida” na NR 1 com suas informações  higienistas, mas, as ações e medidas prevencionistas estarão, à partir de agosto, sob a tutela do  Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que, repito, será o novo documento base dos  Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho e dos  Técnicos em Segurança do Trabalho. Importante, neste sentido, que observemos as seguintes  redações: Portaria nº 6.730/2020 – NR1 que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de  Riscos Ocupacionais, ou seja, estabelece o novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR),  e, Portaria nº 6.735/2020 – NR9 que trata da Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais  a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Vejam que o atual PPRA terá, repito, uma função  limitada a higiene ocupacional.

Estas alterações normativas também irão refletir no Programa de Controle Médico e de Saúde  Ocupacional – o PCMSO.

Isto significa que o chamado Relatório Anual deixará de existir e os exames médicos  terão nova periodicidade. Desse modo, os profissionais da área de segurança do trabalho e saúde ocupacional deverão estar  atentos às estas alterações e já irem adequando seus programas, nas empresas sob suas  respectivas gestões, para a migração definitiva em agosto deste ano da NR 1 com o Programa  de Gerenciamento de Riscos / Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

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Autor:

Prof. Me. Marcio Vicente (RJ)

Professor da Faculdade Laboro

Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre em Sistemas de Gestão. Arquiteto e Urbanista, profissional com mais de 30 anos de experiência. É Perito Judicial, Assistente e Consultor Técnico de diversas empresas. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – SOBES. Professor dos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Laboro.

 marciovicente@laboro.edu.br

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