Prontuário Intersetorial Eletrônico

Ao longo da história das Políticas Públicas de Saúde Mental vimos o Movimento da Reforma Psiquiátrica discutir modos de cuidado ao sujeito que passa por Transtorno Mental ao promover a desinstitucionalização com a inserção dos CAPS. Diversos fatores causam dificuldade na resolutividade dos casos atendidos. Propomos a criação de um Prontuário Intersetorial Eletrônico para Acompanhamento e Evolução deles.

Este texto é fruto da disciplina de Pós-Graduação “Produção e Inovação Científica” ministrada como último módulo para a formação dos alunos da Laboro. Nela, os alunos aprendem como aplicar conceitos e ferramentas de forma assertiva e criativa para fomentar a inovação na ciência.

Autor: Josivaldo Luis Coelho, aluno do curso de Saúde Mental e Atenção Psicossocial

Orientadora: Profa. Ma. Bruna Almeida

Pudemos observar que ao longo da história no campo das Políticas Públicas de Saúde Mental temos visto o Movimento da Reforma Psiquiátrica discutir e abordar modos de cuidado ao sujeito que está passando por Transtorno Mental. Esse sujeito tem sido marginalizado, excluído, da legitimidade de sua cidadania (JABERT, 2017; VIOLA, 2015).

Na medida em que se avançou, as práticas em saúde mental buscaram romper com os diversos paradigmas que rondaram e ainda rondam a vida de pessoas com Transtorno Mental (ABRAHAO et. al., 2017). Uma delas foi promover a desinstitucionalização com a inserção de dispositivos públicos que pudessem amparar tais sujeitos nas suas necessidades básicas e singulares, uma vez que se entende que sua problemática está para além do enquadramento de sua “loucura” em hospitais psiquiátricos promovendo o seu enclausuramento e o estrangulamento de sua vivência. Dentre os dispositivos de serviços públicos de saúde mental está o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial (ABRAHAO et. al., 2017, Portaria 336/2002, lei nº 10.216/2001) – com intuito de romper com as diversas formas de negligência do sujeito com Transtorno Mental estabelecendo relação com o contexto comunitário, social e familiar dele para que possa ter uma vida mais digna, sendo respeitado na sua especificidade e integridade.

O CAPS faz parte de uma Rede de Atenção Psicossocial que, por sua vez, faz parte de uma rede de cuidados maior que são as Redes de Atenção em Saúde (Portaria 4279/2010; Portaria 3.088/2011), que se entrelaçam e visam o cuidado a sociedade e que inclusive buscam na Intersetorialidade garantir o amparo a saúde, sobretudo a saúde mental,  uma vez que o entendimento sobre ela trata-se de um conjunto multifacetado (DALGALARRONDO, 2008). Contudo, o que se pode observar na interação entre essas Rede de Atenção em Saúde e essas com outros dispositivos de outras políticas públicas, como a Assistência Social e a Educação, é a dificuldade de comunicação, no que diz respeito a Referência e Contrarreferência dos atendimentos realizados aos usuários. Diversos são os fatores que causam tal dificuldade de comunicação, como a rotatividade de funcionários, fluxograma de atendimentos ineficaz, má estruturação dos dispositivos etc. (ABRAHAO et. al., 2017; ROMAGNOLI et. al., 2017; SIMON & BAPTISTA, 2011; GAZIGNATO & SILVA, 2014).

Para que haja efetividade e resolutividade nesse campo, principalmente no campo da saúde mental e em relação a problemática levantada, torna-se necessário criar instrumentais que favoreçam o atendimento as famílias e os usuários respeitando a integralidade e universalidade preconizados para a saúde na Constituição Federal de 88.

Propomos, assim, a criação de um Prontuário Intersetorial Eletrônico em que os profissionais pudessem acessar e inserir informações referentes ao processo de Acompanhamento e Evolução de usuários e seus familiares, sendo que os profissionais das diversas políticas pudessem tanto realizar buscas como inserir informações desses usuários referentes a política na qual trabalham, com acesso restrito aos funcionários que estão nesse processo. Desse modo, uma das principais vantagens dessa criação está na redução de papelada e dos trâmites burocráticos, além de possibilitar fluência na comunicação entre as políticas setoriais, trará praticidade as demandas atendidas e bom atendimento à população.

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Referências bibliográficas

ABRAHAO, Ana LúciaAZEVEDO, Flávia Fasciotti Macedo  and  GOMES, Maria Paula Cerqueira. A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO EM SAÚDE MENTAL E O PROCESSO DE TRABALHO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. Trab. educ. saúde [online]. 2017, vol.15, n.1, pp.55-71.  Epub Dec 08, 2016. ISSN 1678-1007.  http://dx.doi.org/10.1590/1981-7746-sol00041.

Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2011.

Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 4279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. Porto Alegre: Artmed, 2008, 2. Ed.

GAZIGNATO, Elaine Cristina da Silva; SILVA, Carlos Roberto de Castro e. Saúde mental na atenção básica: o trabalho em rede e o matriciamento em saúde mental na Estratégia de Saúde da Família. Debate em saúde, Rio de Janeiro, v. 38, n. 101, p. 296-304, junho de 2014. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042014000200296&lng=en&nrm=iso>. acesso em 03 dez. 2019. http://dx.doi.org/10.5935/0103-1104.20140027.

JABERT, A. A Loucura e suas Instituições. In: JABERT, A. Da nau dos loucos ao trem de doido: As formas de administração da loucura na Primeira República – o caso do estado do Espírito Santo. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 200. p. 6-43. Disponível em: <https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5355>.  Acesso em: 15 nov. 2017.

ROMAGNOLI, Roberta Carvalho; AMORIM, Ana Karenina de Melo Arraes; SEVERO, Ana Kalliny de Sousa e NOBRE, Maria Teresa. Intersetorialidade em saúde mental: tensões e desafios em cidades do sudeste e nordeste brasileiro. Rev. Subj. [online]. 2017, vol.17, n.3, pp. 157-168. ISSN 2359-0769.  http://dx.doi.org/10.5020/23590777.rs.v17i3.6075.

SIMON, Aline Gabriela; BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. O papel dos estados na política de saúde mental no Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 27, n. 11, p. 2227-2241, novembro de 2011. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X2011001100016&lng=en&nrm=iso>. acesso em 03 dez. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2011001100016.

VIOLA, Ana Clara Soares. Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade. o Ministério Público e a desinstitucionalização em saúde mental. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2015.

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