O professor situou juridicamente o licenciamento ambiental. Colocou o Brasil como o país que mais tem legislação na área do meio ambiente embora tenha tantos problemas na área ambiental. E que no Maranhão apesar de ter 217 municípios, apenas 29 tem licença ambiental.
Segundo o professor Felipe Brasil, vivemos em um ambiente impactado, alterado, mais socialmente e economicamente ativo. Isso significa que qualquer lugar economicamente ativo deve conviver com a poluição.
A nossa Lei 6.938 de 1981 que regimenta a Politica Nacional do Meio Ambiente no Brasil é baseada na NEPA (Política Nacional do Meio Ambiente dos Estados Unidos).
Destacou que a gestão ambiental implica em quatro princípios básicos que são: Prevenção, Precaução, Medidas metizadoras e Medidas compensatórias. Ressaltou também que em licenciamento nada é definitivo. O licenciamento tornou-se um dos principais meios de defesa do meio ambiente.
